Fiscalização do Corpo de Bombeiro
PODER DE FISCALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o objetivo de aumentar a proteção a VIDA e as medidas de PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS em edificações e áreas de risco, iniciará, partir de 9 de abril, o serviço de fiscalização desses locais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.257 de 06 de janeiro de 2015 e Decreto Estadual nº 63.911/18, de 10 de dezembro de 2018.
Nos dias 2 e 8 de abril de 2019 o CBPMESP desenvolverá em todo o Estado de São Paulo a operação EDIFICAÇÃO MAIS SEGURA que terá como objetivo informar e orientar população sobre o novo serviço que será prestado de forma EDUCATIVA E PREVENTIVA, assim como as práticas que serão adotadas durante as vistorias técnicas e como ocorrerá a fiscalização das edificações.
FUNCIONAMENTO DA FISCALIZAÇÃO
O serviço de fiscalização tem o objetivo de verificar o cumprimento das medidas contra incêndios, se a edificação possui licença válida e se os sistemas de proteção contra incêndios estão em perfeitas condições de funcionamento.
Será realizado pelos bombeiros militares, identificados pelo uniforme caraterístico e viaturas oficiais, munidos de ordens de fiscalização identificada por QR Code, contendo o nome do agente, a data e o local a ser fiscalizado, o que poderá ser instantaneamente checada veracidade e comprovada no site Via Fácil Bombeiros a ação de prevenção na edificação seja feita de forma oficial.
As prefeituras municipais são as responsáveis pela execução das atribuições de uso e ocupação do solo, inclusive de interdição dos locais, cabendo aos bombeiros militares ajudar na prevenção aos incêndios nas edificações e áreas de risco com esses novos serviços de fiscalização.
Fique Alerta! Para maiores informações acesse o site www.corpodebombeiros.sp.gov.br
